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25/03/2020 | Concebido por Goioerê

Comcam orienta municípios afiliados após pronunciamento do Presidente Bolsonaro

Comcam orienta municípios afiliados após pronunciamento do Presidente Bolsonaro

Em nota oficial, o Presidente da Comcam - Haroldo Fernandes Duarte - emitiu uma orientação emergencial aos municípios afiliados quanto ao enfrentamento da Pandemia decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19, após pronunciamento do Excelentísiimo Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro.

Considerando por último o pronunciamento do Excelentíssimo senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, a COMCAM orienta que os municípios mantenham as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do Coronavírus, enquanto estiverem vigentes as normativas e decretos expedidos pelo próprio Governo Federal e estadual por serem totalmente contrárias ao citado pronunciamento.

É preciso ter calma e serenidade neste momento, pois se está diante de um pronunciamento do Presidente que contraria o ordenamento escrito e expedido por ele próprio, pela Organização Mundial da Saúde e Estado do Paraná. Desta forma, uma vez que é dado aos agentes públicos fazer somente aquilo que é expressamente permitido e previsto em lei, a COMCAM orienta que sejam mantidas as políticas públicas de enfrentamento do COVID-19 enquanto o Governo Federal e estadual não revogarem o Estado de Emergência e outras normativas decretadas, sinalizando de maneira clara e objetiva como se dará o enfrentamento da COVID-19 sem a quarentena.

Os municípios e gestores públicos não podem ficar entre a Lei e um pronunciamento verbal. É preciso que o Governo Federal e estadual publique decretos e normativas indicando as medidas que devem ser tomadas pelos gestores estaduais e municipais, chamando para si a responsabilidade. Enquanto não fizerem isso os gestores devem seguir as orientações dadas pelo próprio Ministério da Saúde.

A COMCAM reserva-se ao direito de emitir novas orientações, acrescentando ou retirando itens elencados acima, conforme o avanço da pandemia e novas necessidades que surgirem.

Campo Mourão, 25 de março de 2020.
HAROLDO FERNANDES DUARTE
PRESIDENTE DA COMCAM

 

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Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | JAIRO TOMAZELLI | COMCAM

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