Janiópolis, segunda-feira, 21 de setembro de 2020 ESCOLHA SUA CIDADE

Paraná

29/08/2018 | Concebido por Goioerê

TJPR mantém decisão que obriga o Paraná a transferir os presos da delegacia de Faxinal para penitenciária

TJPR mantém decisão que obriga o Paraná a transferir os presos da delegacia de Faxinal para penitenciária

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão de primeira instância que determinou que o governo do Estado transfira para penitenciárias, em 30 dias, os presos já condenados que estão custodiados na cadeia pública de Faxinal (Norte-Central paranaense). 

A decisão do TJPR indeferiu recurso do governo estadual requerendo suspensão do prazo, depois que o Juízo da comarca de Faxinal atendeu solicitação do Ministério Público do Paraná para que os presos fossem removidos. O pedido foi feito liminarmente em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça do Faxinal.

Além da transferência, em 30 dias, dos presos com condenação definitiva, a ação requereu liminarmente que não seja mais mantido na delegacia de polícia de Faxinal qualquer preso já condenado. Em caso de descumprimento da decisão judicial, os responsáveis estarão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil por preso.

 

Fonte: GOIOERÊ | CIDADE PORTAL | MPPR

OPINE!

CIDADE PORTAL
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso.

Desenvolvido por Cidade Portal