Prefeitura de Janiópolis lança REFIS para receber impostos atrasados

Os contribuintes com tributos municipais em atraso terão a grande oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura de Janiópolis. A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Ismael José Dezanoski (PSD) sancionou a Lei Complementar 88/2017, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFISJAN que oferece descontos que vão até 100% dos juros e multas para pagamento à vista ou ainda em parcelas com descontos de 80% a 25% em até 24 meses.
A lei tem a finalidade de promover a regularização de créditos tributários, decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativas a dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016. Conforme levantamento divulgado em abril, a Prefeitura tinha cerca de R$ 2,2 milhões de reais em tributos atrasados, inscritos em dívida ativa. Os débitos são referentes a (IPTU, Asfalto, ITBI, ISS, IR e demais tributos), cujo valor corresponde a quase 10% do orçamento municipal para 2017.
A campanha de adesão ao REFISJAN começa a partir do dia 24 de julho e termina no dia 30 de setembro. Os contribuintes terão que procurar o Setor de Tributação da Prefeitura, no horário de expediente normal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 e das 13 às 17 horas. “O lançamento estava previsto para o início do mês, mas como o Sistema de Informações da Prefeitura passará por atualização resolvemos prorrogar”, explicou o Chefe de Gabinete, Jeovani Dias da Silva.

DESCONTO A VISTA

Para aproveitar o desconto de 100% (cem por cento) de multas e juros, o contribuinte precisa optar pelo pagamento à vista, até 30 de setembro. No caso de contribuição de melhoria cujo débito esteja parcelado, caso o contribuinte deseje antecipar o pagamento da totalidade do débito vincendo, será concedido um desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor das parcelas vincendas.

DESCONTO PARACELADO

As pessoas físicas ou jurídicas que saldarem seus débitos de forma parcelada em 3 (três) vezes terão redução de 80% (oitenta por cento) da multa e juros. Para parcelamento em 6 (seis) vezes, a redução é de 70% (setenta por cento). Quem optar pelo pagamento em 12 (doze) parcelas receberá um desconto de 50% (cinquenta por cento).
Os cidadãos que poderão parcelar os débitos em até 24 (vinte e quatro) vezes, com redução de 25% (vinte e cinco por cento) da multa e juros de mora.